Em um artigo publicado por Emerson Wendt em seu blog e bastante preocupante.
Na semana que passou, mas especificamente na terça-feira 17, a Assembleia Nacional Francesa aprovou, em primeira instância, uma lei chamada LOPPSI II (em tradução livre = Lei de Orientação e Programação para a Segurança Interior). A reportagem publicada pelo Uol Tecnologia questiona quanto aos “Limites na Internet”, se são espécie de censura ou proteção, isso porque dentre as propostas dessa lei está a possibilidade do governo instalar trojans em computadores para monitorar pessoas, dentre outros aspectos.
Como referido, a Lei ainda não foi aprovada e só será colocada em prática quando passar pelo exame de mais duas instâncias legislativas.
O projeto de lei, pelo divulgado em vários sites de notícias, é bastante abrangente, incluindo o combate à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online. As duas primeiras já estão previstas na legislação brasileira e a terceira integra do Projeto da “Lei Azeredo”, que tem sido chamada de AI5 Digital e que estaria fadado ao fracasso legislativo (pelo projeto brasileiro, o art. 285-A do Código Penal teria esta redação: “Inserir ou difundir código malicioso em dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou sistema informatizado.”, com uma pena de 1 a 3 anos de reclusão).
Se um país desenvolvido de primeiro mundo como a França, pode causa um efeito “dominó”, desencadeando governos do mundo todo a tentarem fazer o mesmo, quais os reais objetivos do governo com essa atitude rigorosa? será que realmente será usada para combater à pornografia infantil, a pedofilia e a criminalização do roubo de identidades online?
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